Termos de Uso
Termos e Condições Gerais
Ao utilizar o site e os serviços do ConsultasBrasil, você aceita integralmente as condições descritas nestes Termos de Uso.
1. Finalidade Legítima
O usuário declara utilizar as ferramentas de consultas de dados cadastrais estritamente para finalidades legítimas, como prevenção de fraudes, validação cadastral ou enriquecimento de dados em conformidade com as legislações pertinentes.
2. Responsabilidade pelas Credenciais
A segurança de seu usuário e senha é de sua exclusiva responsabilidade. Quaisquer transações ou recargas efetuadas na sua conta serão de sua inteira responsabilidade.
3. Política de Cobrança e Reembolsos
Os créditos comprados através de recarga Pix destinam-se ao consumo de serviços da plataforma e não possuem direito a reembolso ou saque após confirmados.